sábado, abril 13

Desafios persistentes: Reflexões sobre incoerência política e judicial em Portugal – Mena Nkutuala

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Portugal, conhecido por sua rica história e cultura, enfrenta desafios complexos no cenário político e judicial que merecem uma análise mais aprofundada. Entre esses desafios, destacam-se pontos críticos que revelam lacunas na integridade do sistema, como a perseguição racial de empresários negros, disparidades em casos de corrupção e a luta para incentivar talentos diversos.

A perseguição racial a empresários negros é uma sombra que paira sobre a justiça portuguesa. Relatos crescentes revelam discriminação em investigações e julgamentos, minando a confiança no sistema judicial. A necessidade urgente de abordar essa questão é evidente, uma vez que a justiça deve ser cega à cor da pele para garantir uma sociedade equitativa.

A disparidade no tratamento de casos de corrupção é outro ponto sensível. O caso de Álvaro Sobrinho, envolvido em alegações de corrupção, torna-se um exemplo ilustrativo. Onde este empresário luso-angolano é publicamente fustigado, enquanto nomes como de Ricardo Salgado e os ex Primeiro-ministro José Sócrates são abafados.

Álvaro Sobrinho neste momento não está a ser acusado de corrupção, mas sim, de abuso de confiança. E ao contrário de todos os outros arguidos que estão envolvidos no mesmo processo, Como Ricardo Salgado, Hélder Batalha (este também era simultaneamente administrador executivo do BESA e Presidente da ESCOM) Amílcar Morais Pires e Rui Silveira, todos eles administradores do BES ( com excepção de Álvaro Sobrinho), consegue-se adivinhar quem foi o único a ter a medidas de coação considerada a mais Grave, jamais vista em Portugal?

Exactamente o único que era negro. Álvaro Sobrinho que lhe foram negados todos os direitos de defesa e a presunção de inocência por um ex-Juíz de Instrução, conhecido e que entende ser ilegítimo um negro ser Rico. Já não se trata propriamente de legalidade, da conformidade com a lei, mas sim, de legitimidade (esse direito de ascensão e reconhecimento).

As medidas de coação foram aplicadas há dois anos e são: Caução de 6 milhões de euros;

Restrição de viajar, excepto para o espaço Shengen, apresentação periódica numa esquadra da polícia e ainda, o arresto de todos os seus bens, imóveis, contas bancárias, empresas. Note-se que é a sexta vez que estes arrestos a Álvaro Sobrinho são feitos e levantados pelos tribunais superiores. O que claramente mais destaca disto tudo é que, este processo contra Álvaro Sobrinho é o mais antigo em Portugal tendo quase 14 anos de investigação. Segundo informações fidedignas este processo é conhecido pelos tribunais, como “o processo do preto”.

A comparação com outros empresários envolvidos em situações semelhantes, mas não julgados, destaca a inconsistência nas decisões judiciais. A imparcialidade deve ser um pilar do sistema judicial, e a falta dela mina a confiança da população na justiça.

No cenário político, a dificuldade em incentivar e promover talentos negros e afro-descendentes permanece uma barreira significativa. Personalidades como Joacine Katar e Conceição Queiróz enfrentam não apenas ataques racistas, mas também a falta de protecção e destaque por parte das instituições. O desafio é transformar o discurso sobre diversidade em ações concretas, que promovam de facto a igualdade de oportunidades em todos os sectores da sociedade.

A influência política nas relações exteriores, exemplificada no caso de Isabel dos Santos, levanta preocupações sobre a integridade das decisões governamentais. A incapacidade do estado angolano em proteger interesses privados, sacrificando empresários que poderiam impulsionar a economia, destaca uma preocupante conveniência política. Questões éticas e transparência tornam-se imperativas para evitar que interesses políticos comprometam o desenvolvimento económico e a justiça.

Quem ganha com a prisão e o arresto de bens desses empresários ? Qual é a necessidade do governo angolano em prejudicar e afastar capital de investimento real, em detrimento das agendas políticas?

Existem inúmeras questões que colocam em risco a integridade do projecto de combate à corrupção e o repatriamento de capitais. Poderíamos reflectir profundamente sobre os métodos usados nesse processo, que pode minar a política de atracção de investimentos e potencialização do sector empresarial.

Além desses casos, outros exemplos podem ser citados para ilustrar a complexidade dos desafios enfrentados por Portugal. Uma análise mais profunda e fundamentada desses casos é essencial para desenvolver soluções eficazes.

A transparência, a responsabilidade e a promoção da igualdade devem ser pilares fundamentais para garantir que o sistema político e judicial em Portugal cumpra seu papel de maneira justa e equitativa.

 

Representante da UNITA em Portugal, Mena Nkutuala

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